A musa não assina: direitos autorais, inteligência artificial e psicanálise

ilustração: enigmatriz

Quase uma centena de processos correm hoje nos tribunais americanos contra empresas como OpenAI, Meta e Anthropic. Artistas, estúdios e jornais alegam que seus trabalhos foram usados sem permissão para treinar modelos de inteligência artificial. Mas em ensaio recente para a The Atlantic, os juristas Jacob Noti-Victor e Xiyin Tang argumentam que essa talvez não seja a briga decisiva. A pergunta que vai redesenhar o futuro do trabalho criativo vai em sentido inverso: até que ponto uma obra gerada por inteligência artificial pode ser protegida por direitos autorais?

Em 2024, no caso Thaler v. Perlmutter, a Corte de Apelações de Washington decidiu que uma obra gerada autonomamente por uma IA não pode ter copyright. A lei exige um “autor humano”. A Suprema Corte se recusou a revisar a decisão em março deste ano. Mas a pergunta levantada por esse caso fica: qual o quantum de participação humana suficiente para que uma obra gerada com ajuda da máquina possa ser considerada autoral? Um prompt? Uma curadoria? Uma edição? O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos já sinalizou que digitar prompts não basta. Mas digitar prompts e editar? Editar bastante? Mas quanto? É uma linha invisível, arbitrária — e os tribunais começarão a desenhá-la nos próximos anos.

A pergunta parece técnica. Não é. Ela toca um ponto da criação que atravessa a história da inventividade humana.

"Amar é dar o que não se tem", escreveu Jacques Lacan. O amante oferece a lua, as estrelas — cria, como o poeta, a partir de uma falta. Para a psicanálise, essa falta, constituinte do humano, é a fonte da criação. Podemos recobri-la com diferentes nomes — musa, espírito santo, inconsciente, daimon — mas todos apontam para a mesma experiência: a de que, no instante da composição, algo atravessa o Eu. De Taylor Swift a Guimarães Rosa, artistas falam disso. Qualquer um que tenha criado algo, nem que seja um sonho, sabe do que estou falando.

Se a criação sempre vem de uma falta, de algo que atravessa o Eu — se o artista, no instante da composição, é mais meio do que fonte —, faz diferença, afinal, se o canal é humano ou maquínico? Quando a inspiração descia sobre a sibila de Delfos, ninguém perguntava se o oráculo tinha "participação suficiente" para ser autor da profecia. A musa nunca teve copyright. Por que, então, tanta angústia com a procedência do sopro?

A saída desse impasse passa por um deslocamento que a psicanálise lacaniana já tinha feito, por outras razões. O psicanalista Jorge Forbes argumenta que o século XX confundiu o inconsciente com uma desculpa — "ah, foi meu inconsciente" — quando ele é, ao contrário, a fonte mesma da responsabilidade. O próprio Freud, num texto de 1925, "Responsabilidade moral pelo conteúdo dos sonhos", já dizia: claro que somos responsáveis pelos impulsos maus dos nossos sonhos — o que mais se poderia fazer com eles? Lacan foi mais longe: somos responsáveis até pelo acaso e pela surpresa. E o fim de uma análise, defende Forbes, é o momento em que o sujeito fica "desabonado do inconsciente". Não que ele não se depare mais com o estranho em si mesmo. Mas que não se vale mais dele como desculpa para se desresponsabilizar.

Aplicada à pergunta da IA, essa inversão pode iluminar o problema. O critério de autoria nunca esteve, de fato, na origem da inspiração — porque essa origem sempre escapou ao Eu, sempre veio de algum "fora". O critério está, e sempre esteve, na resposta. O artista, como diz Forbes, faz um movimento triplo: vê algo único, se responsabiliza pelo que viu, e publica — coloca no mundo. Os alumbramentos de Manuel Bandeira, as mulheres de Almodóvar: não importa de que musa caíram. Importa que houve alguém que assinou embaixo, se implicou, carregou a obra como ponto de honra e de vergonha.

A musa não assina. O oráculo, tampouco. Quem assina é quem carrega a profecia para fora do templo: para a cidade, que disputa o seu sentido.

Daqui pode se extrair um critério jurídico viável para essa questão urgente. A "participação humana" suficiente para tornar uma obra autoral não se mede em toques digitados, em horas de edição, em porcentagem de pixels retocados. Mede-se, isso sim, na possibilidade de resposta. Existe um corpo que se implica nessa obra a ponto de responder por ela diante do crítico, do juiz, do tempo? Existe alguém para quem essa obra seja ponto de honra, e cuja recusa em sustentá-la seria vergonha? Existe um sujeito que, sendo perguntado "isto é seu?", possa dizer "sim" — não como reivindicação de propriedade, mas como assunção ética pelo que inventou?

Uma máquina pode produzir o que parece ser um soneto. Pode até produzir o que parece ser uma surpresa. O que ela não pode é se envergonhar do que inventou, defender sua criação, sustentá-la no tempo. A máquina não tem corpo. Não é, na fórmula lacaniana, um parlêtre — um ser falante — que possa ser tocado pela letra que escreveu. A questão da autoria, para a psicanálise, não é uma questão de input. É uma questão de quem topa carregar o que veio ao mundo no processo de criação.

Eis, então, o que a psicanálise tem a oferecer aos tribunais: não perguntem de onde veio a obra, perguntem quem responde por ela.